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LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Em agosto de 2013, foi publicada a Lei N° 20.824/2013, conhecida como a lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais e regulamentada pelo decreto estadual Nº 46.308 de 13 de setembro de 2013, que possibilita a dedução entre 0,01% a 3% do ICMS corrente devido pelas empresas, para que sejam direcionados em apoiar projetos esportivos aprovados pela secretaria de esportes de Minas Gerais. O objetivo é estimular a realização de projetos esportivos e paradesportivos em Minas Gerais.
PROJETOS APOIADOS:
Projeto 2019.01.0022 – “Natação Paralímpica – Praia Clube”
Valor captado: R$ 286.662,13
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Termo de Compromisso – 2020.0031 – 2019.01
Autorização Ordem de Inicio Nat. Paralimpica
Projeto 2019.01.0021 – “Futsal – Praia Clube”
Valor captado: R$ 299.564,81
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Termo de Compromisso – 2020.0032 – 2019.01
Termo de Compromisso – 2020.0033 – 2019.01
Autorização Ordem de Inicio Futsal
Projeto 2019.01.0023 – “Voleibol – Praia Clube”
Valor Captado: R$ 120.000,00
Status: Aguardando Inicio de execução
PATROCÍNIO:
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e, em 3 de agosto de 2007, foi regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e paradesportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.
PROJETOS APOIADOS:
Projeto Voleibol Praia Clube
Valor Captado: R$ 125.000,00
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Projeto Voleibol Atletas do Futuro
Valor Captado: R$ 155.000,00
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Termo de Compromisso – Inicio de execução
Projeto Natação Paralímpica – Praia Clube
Valor Captado: R$ 452.000,00
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Projeto Futsal – Praia Clube
Valor Total do Projeto: R$ 1.210.988,35
Status: Em captação
Diário Oficial da União Futsal
Projeto Liga Nacional – Praia Clube
Valor Total do Projeto: R$ 1.799.562,44
Status: Em captação
PROJETOS CBC
Em 2011, uma mudança na Lei Pelé, feita pela Lei 12.395/11, incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) como beneficiário de 0,5% de toda verba arrecadada nos concursos de prognósticos, loterias federais e similares, com destino exclusivo para formação de atletas através da Contratação de Recursos Humanos, Competições (participações em campeonatos brasileiros interclubes) e na compra de equipamentos esportivos.
Em maio de 2020, o Praia Clube filiou-se ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Possibilitando, assim, o envio de propostas e projetos junto ao CBC, através dos editais de chamamento interno.
PROJETOS APOIADOS:
ATO CONVOCATÓRIO Nº 08
EIXO RECURSOS HUMANOS PARA O CICLO OLIMPICO 2021/2024
Valor total do Projeto: R$ 779.600,00
Status: Em execução
ATO CONVOCATÓRIO Nº 09
EIXO EQUIPAMENTO E MATERIAS ESPORTIVOS PARA O CICLO OÍMPICO 2021/2024
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
ATA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
TERMO ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
TERMO HOMOLAGAÇÃO – PREGÃO HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2022
