Em agosto de 2013, foi publicada a Lei N° 20.824/2013, conhecida como a lei estadual de incentivo ao esporte de Minas Gerais e regulamentada pelo decreto estadual Nº 46.308 de 13 de setembro de 2013, que possibilita a dedução entre 0,01% a 3% do ICMS corrente devido pelas empresas, para que sejam direcionados em apoiar projetos esportivos aprovados pela secretaria de esportes de Minas Gerais. O objetivo é estimular a realização de projetos esportivos e paradesportivos em Minas Gerais.
Valor captado: R$ 286.662,13
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Termo de Compromisso – 2020.0031 – 2019.01
Autorização Ordem de Inicio Nat. Paralimpica
Valor captado: R$ 299.564,81
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Termo de Compromisso – 2020.0032 – 2019.01
Termo de Compromisso – 2020.0033 – 2019.01
Autorização Ordem de Inicio Futsal
Valor Captado: R$ 120.000,00
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e, em 3 de agosto de 2007, foi regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e paradesportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.
Valor Captado: R$ 125.000,00
Status: Encerrado
PATROCÍNIO:
Parecer PC – Voleibol – Praia Clube
Valor Captado: R$ 155.000,00
Status: Encerrado
PATROCÍNIO:
Termo de Compromisso – Início de execução
Voleibol atletas do futuro aprovação atletas do futuro
Valor Captado: R$ 452.000,00
Status: Em execução
PATROCÍNIO:
Valor Total do Projeto: R$ 1.210.988,35
Diário Oficial da União Futsal
Valor Total do Projeto: R$ 1.799.562,44
Em 2011, uma mudança na Lei Pelé, feita pela Lei 12.395/11, incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) como beneficiário de 0,5% de toda verba arrecadada nos concursos de prognósticos, loterias federais e similares, com destino exclusivo para formação de atletas através da Contratação de Recursos Humanos, Competições (participações em campeonatos brasileiros interclubes) e na compra de equipamentos esportivos.
Em maio de 2020, o Praia Clube filiou-se ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Possibilitando, assim, o envio de propostas e projetos junto ao CBC, através dos editais de chamamento interno.
Valor total do Projeto: R$ 779.600,00
TERMO ADJUDICAÇÃO EDITAL 02-2022
TERMO HOMOLOGAÇÃO EDITAL 02-2022
ATA DE JULGAMENTO EDITAL 02-2022
PRAIA – PREGÃO 001 – CONTRATO 001-2022 – MARKAS DE RESENDE
PRAIA – PREGÃO 001 – CONTRATO 002-2022 – K.S. ARTIGOS ESPORTIVOS
PRAIA – PREGÃO 001 – CONTRATO 003-2022 – SPORTHAUS
PRAIA – PREGÃO 001 – CONTRATO 006-2022 – AW SPORTS
PRAIA_-_PREGÃO_001_-_CONTRATO_004-2022_-_POLISPORT
PRAIA – PREGÃO 001 – CONTRATO 005-2022 – CENTURY
ATA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
TERMO ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
TERMO HOMOLAGAÇÃO – PREGÃO HOMOLOGAÇÃO Nº 001/2022